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App no celular poderá dar desconto de até 40% em multas de trânsito

Publicada em 28/10/16 as 14:54h por 28/10/2016 17h04 - Atualizado em 28/10/2016 - 167 visualizações


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Multas poderão ser pagas de forma eletrônica, mas não há prazo para os estados e municiípios começaram a adotar o sistema  (Foto: (Foto: Filipe Araújo/ Agência Estado))

App no celular poderá dar desconto de até 40% em multas de trânsito

Aplicativo estará disponível a partir de 1º de novembro, diz governo.
Primeiros a aderir serão Detrans de MG e SC, Dnit e PRF.

Peter FussyDo G1, em São Paulo

Fiscal da CET multa caminhão na Marginal (Foto: Filipe Araújo/ Agência Estado)Multas poderão ser pagas de forma eletrônica, mas não há prazo para os estados e municiípios começaram a adotar o sistema (Foto: Filipe Araújo/ Agência Estado)

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançará na próxima terça-feira (1º) um aplicativo para smartphones que dará desconto de até 40% em multas de trânsito para os usuários.

Quem instalar o app e se cadastrar fará parte do novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) de multas, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em setembro.

Para que o benefício funcione, é preciso que os órgãos de trânsito passem a fazer notificações eletrônicas.

Não existe um prazo para cada estado ou município adotar o sistema.

Primeiros a aderir
Os Detrans de Santa Catarina e de Minas Gerais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodviária Federal serão os primeiros órgãos a emitir esse tipo de multa.

De acordo com o Ministério das Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos ainda "estão se adequando para adesão".

Com recurso, não há desconto
Segundo o governo, a modernização tem como objetivo agilizar o processo de notificação, que atualmente é feito por meio de cartas. Caso opte pelo sistema eletrônico, o cidadão não receberá mais a carta de notificação da infração e nem a multa pelos Correios.

O desconto, porém, só será possível se o motorista não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.

O abatimento de 40% vale em qualquer fase do processo, com pagamento até a data de vencimento, assim como ocorre atualmente, mas com desconto de apenas 20%.

Com o novo valor de punições, que entra em vigor também em 1º de novembro, uma infração média poderá custar apenas R$ 78,10, em vez de R$ 130,16 do valor "cheio".










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