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Senado convida Dilma a se defender em processo

Publicada em 26/04/16 as 10:45h por http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional - 230 visualizações


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 (Foto: Foto: AFP)

Senado convida Dilma a se defender em processo

Foram eleitos, ontem, os integrantes da comissão especial. Colegiado deve ratificar, hoje, a escolha do presidente e relator

00:00 · 26.04.2016 / atualizado às 08:33
Plenário da Casa elegeu, em votação simbólica, 42 senadores titulares e suplentes da comissão especial. Entre 21 titulares, governo tem apenas cinco votos (  Foto: AFP)

Brasília. O Senado protocolou no Palácio do Planalto o comunicado da eleição da comissão especial do impeachment, que foi votada e acolhida pelo plenário na tarde de ontem. No documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências.

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A notificação põe fim à questão de que a petista poderia não ter direito a se defender do processo nesta primeira fase, em que o Senado vota a admissão do processo e não o julgamento do mérito do impeachment. Apesar de se tratar apenas da admissibilidade, caso aprovada, Dilma já será afastada por 180 dias e o vice-presidente, Michel Temer, assumirá o comando do País.

O plenário do Senado elegeu, em votação simbólica, os 42 senadores titulares e suplentes da comissão. O senador cearense José Pimentel (PT) integrará o colegiado, que além de deliberar sobre a admissibilidade do processo autorizado pela Câmara dos Deputados, julgará a presidente na sequência, determinando se ela deve ser afastada definitivamente do cargo ou não.

O colegiado irá realizar a primeira reunião, hoje, segundo informou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Por ser o integrante mais idoso da comissão, Lira é o responsável por convocar o início dos trabalhos. Ele foi indicado pelo seu partido para presidir o colegiado, o que deve ser ratificado pela comissão.

Segundo o senador, no encontro de hoje será eleito também o relator da comissão, função responsável por elaborar o parecer contra ou a favor da admissibilidade do processo.

O PSDB indicou Antonio Anastasia (MG) para o cargo de relator, mas o PT é contra e ainda tenta articular um nome substituto. O governo, no entanto, tem apenas cinco dos 21 votos dentro da comissão, o que torna praticamente inviável a tentativa de barrar o tucano. Lira planeja levar o parecer da comissão a voto no dia 9 de maio, fim do prazo previsto para que o colegiado conclua seu trabalho. No caso, ele prevê que o plenário vote o mesmo parecer -que decidirá pela abertura ou não do processo- em 12 de maio. O peemedebista quer ouvir os juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment, e a defesa da presidente nesta semana e, na próxima, os parlamentares discutiriam o caso. São necessários os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores para que o processo seja aberto e Dilma afastada por até 180 dias.

Enquete da "Folha de S.Paulo" aponta que 50 senadores são a favor da admissibilidade do caso. Ao mesmo tempo, apenas 39 dizem que apoiarão o impedimento definitivo de Dilma (nesta etapa, exige-se o mínimo de 54 votos para o impeachment).

O líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que "quem defende o golpe" deve conviver com "a vergonha de estarem transformando o Brasil numa República de bananas". Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que Dilma alardeou para a imprensa internacional a tese "fantasmagórica" do "golpe" .

Suspensão

Antes da votação, um grupo de senadores apresentou uma questão de ordem para pedir a suspensão do processo de impeachment até que a Câmara instaure e processe a denúncia contra Temer. Para os senadores, a medida abriria espaço para uma cassação da chapa presidencial -o que levaria à convocação de eleições diretas para presidente ainda neste ano, proposta defendida por eles. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, rejeitou o pedido. "A questão não merece prosperar", disse.

Próximos passos

Serão eleitos, hoje, o presidente e o relator da comissão, o qual apre- sentará um parecer pela admissibili- dade ou não do processo, que passa por votação do colegiado

O parecer da comissão será votado nominalmente pelos senadores no plenário. Se for aprovado, o processo será instaurado e Dilma afastada por 180 dias

Começará a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidente e da defesa até a conclusão das inves- tigações e a votação do parecer

Para que Dilma perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do STF










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